Atividade

  • A MOBILIZAÇÃO JURIDICO-POLITICA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NA PESCA ARTESANAL DO RIO GRANDE DO SUL: A LUTA CONTRA A PESCA DO ARRASTO NAS 12 MILHAS MARITIMAS
    Data: 01/30/2021 - 16:15 UTC
    Duração : 120 min
    Resumo:

    O CIDIJUS, desde 2016 assessora juridicamente os(as) trabalhadores(as) na pesca de nossa região, bem como ao Fórum da Lagoa, que reune as Colonias de Pesca Z.1, Z.2, Z.3 e Z.8. As demandas apresentadas pelo Forum são encaminhadas para sua judicialização, à exemplo das Carteiras de Pesca (RGPs), bem como a regularização da pesca incidental do Bagre na Laguna dos Patos, ambas por meio de ACPs.
    Em 2019 o CIDIJUS ingressou como "amicus curiae" na ADI n. 6218, proposta pelo PL de Santa Catarina, contra a Lei Estadual n. 15.223/18, que veda a pesca de arrasto em nosso litoral.
    Devido à retratação da liminar indeferida pelo então Min. Celso de Melo, o atual Min. Kassio Mendes deferiu o pedido liminar, autorizando a pesca de arrasto nas 12 milhas maritimas.
    Nosso projeto tem o desafio, portanto, de auxiliar este movimento na manutenção da lei citada, estando elaborando um pedido de intervenção junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (São José, Costa Rica).

    Idioma(s) da atividade: Português
    Organizações promotoras:
    Contato para se relacionar a atividade:

    jrcc.pel@gmail.com

    Plataforma usada para a retransmissão da atividade:

    https://youtube.com/channel/UCubIG0g0PToYBv4ONGycABg

    Redes e plataformas sociais da atividade:

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    Tópico(s): Human rights
    Espaço(s) temático(s) da atividade: Justiça social