Activité

  • A MOBILIZAÇÃO JURIDICO-POLITICA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NA PESCA ARTESANAL DO RIO GRANDE DO SUL: A LUTA CONTRA A PESCA DO ARRASTO NAS 12 MILHAS MARITIMAS
    Date: Samedi, janvier 30, 2021 - 16:15 UTC
    Durée: 120 min
    Résumé:

    O CIDIJUS, desde 2016 assessora juridicamente os(as) trabalhadores(as) na pesca de nossa região, bem como ao Fórum da Lagoa, que reune as Colonias de Pesca Z.1, Z.2, Z.3 e Z.8. As demandas apresentadas pelo Forum são encaminhadas para sua judicialização, à exemplo das Carteiras de Pesca (RGPs), bem como a regularização da pesca incidental do Bagre na Laguna dos Patos, ambas por meio de ACPs.
    Em 2019 o CIDIJUS ingressou como "amicus curiae" na ADI n. 6218, proposta pelo PL de Santa Catarina, contra a Lei Estadual n. 15.223/18, que veda a pesca de arrasto em nosso litoral.
    Devido à retratação da liminar indeferida pelo então Min. Celso de Melo, o atual Min. Kassio Mendes deferiu o pedido liminar, autorizando a pesca de arrasto nas 12 milhas maritimas.
    Nosso projeto tem o desafio, portanto, de auxiliar este movimento na manutenção da lei citada, estando elaborando um pedido de intervenção junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (São José, Costa Rica).

    Langue(s) de l'activité: Portuguais
    Organisations promotrices:
    Prise de contact avec l'activité:

    jrcc.pel@gmail.com

    Plate-forme de retransmission de l'activité:

    https://youtube.com/channel/UCubIG0g0PToYBv4ONGycABg

    Réseaux et plate-forme sociaux de l'activité:

    https://youtube.com/channel/UCubIG0g0PToYBv4ONGycABg

    Domaine de l'activité: Human rights
    Espace(s) thématique(s) de l'activité: Justice sociale